Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso. Prescrição. Ação de indenização securitária. Decisão interlocutória que versa sobre prescrição. Superveniência de sentença de mérito impugnada por apelação. Perda superveniente da utilidade ou interesse recursal. Inocorrência. Questões antecedentemente lógicas ao mérito. Possibilidade de julgamento do agravo e da apelação. CPC/2015, art. 946, caput e parágrafo único. Decisão. Recurso especial provido. Processual civil. CPC/2015, art. 1.015.

1 - Recurso especial interposto em 26/8/2020 e concluso ao gabinete em 19/3/2021. ... (Continua)